TERMOS DE USO DO MÉTODO 5A
Última atualização: 10/10/2025 – 02:29h
1. Definição e titularidade
O Método 5A é um sistema de desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional, idealizado e de propriedade intelectual de Rodrigo Caldeira, disponibilizado digitalmente por meio dos domínios oficiais:
O projeto é hospedado e operacionalizado por meio da Horizons Hostinger, que fornece a infraestrutura tecnológica, armazenamento e suporte para o funcionamento das páginas, sem que isso represente qualquer vínculo contratual, institucional ou educacional com plataformas externas de cursos.
2. Natureza e objetivo
O Método 5A não é um curso preparatório, mentoria educacional, serviço de ensino ou instituição formal de educação.
Trata-se de um infoproduto autoral que oferece uma metodologia de planejamento, foco e progresso pessoal nos estudos e na vida profissional, com base em experiências reais e práticas aplicadas desde 2015.
O objetivo do Método 5A é orientar o aluno a criar hábitos, rotinas e sistemas de autogestão, com base em ciclos de aprendizagem e disciplina, sem fornecer aulas, vídeo-aulas, apostilas, PDFs, simulados, materiais didáticos ou acompanhamento individualizado.
3. Direitos autorais e propriedade intelectual
Todo o conteúdo textual, gráfico, audiovisual e metodológico do Método 5A é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações correlatas.
É proibido copiar, reproduzir, redistribuir, comercializar, modificar, traduzir, editar ou criar obras derivadas com base no conteúdo do Método 5A sem autorização expressa e por escrito do autor. O uso não autorizado, integral ou parcial, poderá gerar responsabilização civil e criminal, incluindo indenizações por danos materiais e morais, conforme a legislação vigente.
Esclarecimento sobre a natureza do infoproduto:
Diferentemente de um bem material (como um carro, um livro impresso, uma semente ou uma fruta), cuja posse transfere a propriedade e o direito de revenda, o Método 5A não é um produto físico, mas uma obra intelectual e metodologia autoral, cujo acesso é concedido sob a forma de licença pessoal, temporária e intransferível de uso. Ao adquirir o acesso ao Método 5A, o usuário não compra o conteúdo, mas obtém o direito de utilizá-lo conforme as regras estabelecidas nestes Termos e na Política de Conteúdo. O pagamento representa a autorização de acesso controlado à metodologia — que atua como guia, bússola e direção de estudo e autodesenvolvimento — e não transfere a propriedade intelectual nem o direito de redistribuição do conteúdo.
Nos termos dos Artigos 28, 29 e 30 da Lei nº 9.610/98, somente o autor tem o direito exclusivo de dispor de sua obra, autorizar ou proibir sua reprodução, adaptação, modificação, comercialização ou distribuição.
Qualquer tentativa de revenda, cessão, cópia, divulgação pública ou exploração indevida do Método 5A será considerada violação de direito autoral, sujeita às penalidades civis e criminais previstas em lei.
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Resumo jurídico incluído no texto:
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Art. 28: garante ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra.
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Art. 29: estabelece que a utilização de uma obra depende de autorização prévia e expressa do autor.
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Art. 30: reforça que a cessão de direitos autorais é limitada e precisa de autorização específica.
4. Acesso e responsabilidade do usuário
O acesso ao conteúdo é pessoal, intransferível e destinado exclusivamente ao usuário devidamente cadastrado.
O participante compromete-se a:
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Não compartilhar login ou senha com terceiros;
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Não disponibilizar o conteúdo em plataformas externas;
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Não permitir o uso comercial, educacional ou institucional do material sem autorização.
O uso inadequado implicará bloqueio imediato de acesso, sem restituição de valores eventualmente pagos, e poderá resultar em responsabilização jurídica.
5. Privacidade e proteção de dados
O Método 5A respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de autenticação, acesso e melhoria da experiência do usuário dentro das plataformas oficiais.
Nenhum dado pessoal é vendido, transferido ou compartilhado com terceiros.
A qualquer momento, o participante pode solicitar a exclusão de seus dados de cadastro pelos canais oficiais de contato.
6. Isenção de garantias
O Método 5A é um sistema de apoio e desenvolvimento pessoal, e não garante resultados específicos, aprovações em concursos, cargos ou desempenho mensurável.
Os resultados dependem do esforço, disciplina, constância e aplicação individual de cada participante.
Toda comunicação que mencione “aprovação”, “mudança de vida” ou “resultado positivo” deve ser interpretada como exemplo inspirador, não como promessa ou obrigação de entrega de resultado.
7. Suporte e contato
O suporte ao participante é prestado por meio dos canais oficiais de contato indicados na homepage e no aplicativo web.
Dúvidas, denúncias, solicitações de exclusão de dados e correções podem ser feitas diretamente pelo formulário de contato ou via WhatsApp institucional indicado na página principal.
8. Alterações dos termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, e a nova versão entrará em vigor assim que publicada nos canais oficiais.
Ao continuar utilizando o Método 5A, o participante reconhece e aceita integralmente as novas condições.
9. Limitação de responsabilidade
O autor e sua equipe não se responsabilizam por:
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Interpretações incorretas ou uso indevido da metodologia;
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Falhas técnicas externas (como conexão de internet, dispositivos, ou hospedagem);
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Ações ou decisões pessoais tomadas a partir de interpretações do conteúdo.
O uso do Método 5A é de livre escolha e sob total responsabilidade do usuário.
10. Foro e legislação aplicável
Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Águas Claras/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aplica-se a legislação brasileira em todos os aspectos.
Declaro que li, compreendi e aceito integralmente os Termos de Uso e a Política de Conteúdo do Método 5A.